O que é Alienação Fiduciária?

A Alienação Fiduciária é uma das modalidades de financiamento mais populares no Brasil. Veja neste artigo o que é Alienação Fiduciária e suas implicações.

O que é Alienação Fiduciária?

Alienação Fiduciária ocorre quando ao adquirir um bem, o devedor apresenta o próprio bem como garantia ao credor. Nestes termos, não é possível o devedor negociar o bem com terceiros, mas pode usufruir dele normalmente.

Este usufruto inclui também a responsabilidade por todos os encargos civis e penais. Isto inclui impostos, taxas e manutenção do bem, entre outros.

O contrato de garantia é firmado entre o credor e o comprador, estando o vendedor do bem, alheio a este contrato.

Tipos de Alienação Fiduciária

Este tipo de negociação é comum na compra de veículos ou de imóveis.

No caso de veículos, o documento de posse conterá a informação que aquele bem está sob Alienação Fiduciária. Esta informação será retirada apenas quando a dívida for quitada e for dado baixa (retirada a informação).

Em caso de imóveis, é comum que o documento de propriedade definitiva seja repassado ao comprador somente após a quitação da dívida.

A Alienação Fiduciária pode ser contratada tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica (salvo em casos especiais).

Posso comprar um bem que esteja sob Alienação Fiduciária?

Ao planejar a compra de um bem móvel ou imóvel é importante verificar se ele está sob Alienação Fiduciária. Pode ser que falte apenas dar a baixa para a regularização do documento e para tanto é necessário que o proprietário do bem entre em contato com o credor e peça a regularização da documentação.

Outra solução, caso ainda conste no documento que o bem está sob Alienação Fiduciária é solicitar junto a instituição financeira uma autorização por escrito, liberando o bem para venda.

Por fim, você também pode solicitar a transferência da dívida para o seu nome, mas neste caso, vale a pena pensar bem e consultar um advogado para ver se o negócio vale mesmo a pena.

 

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